Política de privacidade dos usuários
A Política de Privacidade deve esclarecer quais dados são coletados, para que são usados e como são protegidos, em conformidade com a LGPD.
Seção | O que deve ser incluído | Pontos Específicos do Produto/Aplicações |
Dados Coletados | Listagem dos dados pessoais e/ou sensíveis coletados. | Deve incluir dados de engajamento (progresso, aulas assistidas, pontuações de gamificação) , dados de geolocalização e dispositivo (modelo de hardware, sistema operacional). Deve citar a coleta de dados de rastreamento para notificações iOS8.
|
Finalidade do Tratamento de Dados | A explicação clara do uso de cada dado coletado. | Deve detalhar o uso dos dados para: (1) Autenticação e Segurança (token de 60 dias)9. (2) Entrega de Conteúdo e Serviços (liberação de cursos pagos/gratuitos, certificados, cast). (3) Marketing e Otimização (Pixel do Facebook, RDStation, Active Campaign)1010. (4) Prevenção a Fraudes e CSAM (uso de dados para análise de risco de segurança e rastreamento de comportamento indevido, especialmente na Comunidade).
|
Compartilhamento de Dados | Informar se e com quem os dados são compartilhados. | Deve citar explicitamente o compartilhamento com (1) Provedores de Conteúdo (Panda Video, Youtube) . (2) Checkouts/Vendas (Hotmart, Guru Manager, Stripe, Herospark)12. (3) Ferramentas de Marketing/Analytics .
|
Direitos do Titular dos Dados | Detalhamento dos direitos (acesso, correção, eliminação, portabilidade) e como exercê-los. | Deve mencionar a possibilidade de exportar dados (CSV) e gerar relatórios14. Deve garantir que a exclusão da conta resulta na remoção dos dados.
|
Segurança e Proteção | As medidas técnicas e administrativas usadas para proteger os dados. | Deve citar o uso de servidores AWS (Infraestrutura) e o papel do backend em PHP Laravel para garantir a segurança no tratamento dos dados de acesso e pagamento. Deve mencionar a política de moderação para proteger a comunidade. |
Cookies e Tecnologias | Informações sobre o uso de cookies na versão web (PWA) e a inclusão de parâmetros de identificação (appuser_id, appuser_email) em links externos e conteúdo HTML para rastreamento de usuário.
| É importante detalhar a finalidade do uso dessas informações para personalização e segurança. |
Alterações na Política | O direito de alterar a Política e como o usuário será notificado. | Deve garantir a notificação transparente de qualquer mudança que afete a privacidade. |
Importante: Este documento é uma diretriz de conteúdo. A elaboração final e a validação legal dos Termos de Uso e Política de Privacidade devem ser feitas por assessoria jurídica especializada para garantir a total conformidade com a LGPD e a legislação de combate a crimes digitais no Brasil.
Para alterar os termos de política de privacidade, você pode seguir o caminho:
Painel > Ferramentas > Configurações — na sessão de links, acesse o botão “Editar conteúdo”.