Termos de uso dos usuários

Os Termos de Uso estabelecem as regras para o uso da plataforma pelos usuários.

Seção	O que deve ser incluído	Pontos Específicos do Produto/Aplicações
Visão Geral/Aceitação	A declaração de que, ao acessar ou usar a plataforma, o usuário concorda com os Termos. Devem ser lidos de forma atenta.	Aplicável a todas as versões (aplicativo nativo Android/iOS e web).
Objeto do Contrato	Descrição clara dos serviços: a entrega de aplicativos nativos para produtores de cursos online, incluindo uma área de conteúdos (vídeo, áudio, PDF) e área de membros (Comunidade).	Deve citar a tecnologia subjacente (aplicativos nativos, web PWA).
Direitos e Propriedade Intelectual	O direito de resguardar os direitos que a plataforma tem sobre todo o software, marca e conteúdo. Deve especificar a proteção do conteúdo dos cursos.	Deve proibir expressamente a reprodução, distribuição ou compartilhamento não autorizado do conteúdo (vídeos, áudios, PDFs, etc.). Deve proibir a quebra da proteção de gravação de tela (screen recording) mencionada na funcionalidade AirPlay¹.
Uso da Plataforma e Licença de Uso	Condições da licença concedida ao usuário para acessar o conteúdo e a comunidade. Deve ser uma licença pessoal, intransferível e revogável.	Deve proibir o compartilhamento de conta/login com terceiros. Deve mencionar que o acesso expira após 60 dias de inatividade ou no logout para proteger contra acesso indevido.
Conteúdo do Usuário e Conduta na Comunidade	Regras sobre o que pode e o que é proibido postar na área de membros (Comunidade) e comentários em aulas. Deve incluir a política de moderação de comentários em aulas e na comunidade.	Deve proibir explicitamente: (1) assédio, incitação à violência, discurso de ódio, conteúdo ilegal. (2) CSAM (Material de Abuso Sexual Infantil) e Grooming: Deve ser categórico, citando a obrigação legal de reportar e banir permanentemente.
Mecanismos de Denúncia e Moderação	O processo de moderação da Comunidade e a possibilidade de os usuários reportarem conteúdo impróprio.	Deve especificar que a moderação de comentários pode estar ativa e que a equipe pode aprovar ou reprovar postagens. Deve informar a quem e como denunciar o CSAM.
Disposições de Conteúdo Offline	Regras claras sobre o uso dos downloads (recursos offline).	Deve mencionar que o download é uma licença temporária de uso, que os arquivos só ficam disponíveis dentro do aplicativo, pelo tempo determinado no painel, e são excluídos automaticamente ao deslogar por questões de segurança e proteção de conteúdo.
Limitações de Responsabilidade	Até onde vai a responsabilidade da empresa em casos como falhas ou mau uso da plataforma.	Deve isentar a plataforma de responsabilidade por conteúdo postado por usuários (exceto produtores) na Comunidade.

Política de Normas de Segurança Infantil

As apps que não proíbem os utilizadores de criar, carregar ou distribuir conteúdos que facilitem a exploração ou o abuso de crianças estão sujeitas a remoção imediata das lojas.

Proibimos o uso de apps que coloquem crianças em perigo. Isto inclui, entre outros, o uso de apps para promover comportamentos predatórios em relação a crianças, como:

Interação imprópria segmentada para uma criança (por exemplo, apalpar ou acariciar).
Aliciamento e sedução de menores (por exemplo, tornar-se amigo de uma criança online para facilitar o contacto sexual, tanto online como offline, e/ou trocar imagens de cariz sexual com essa criança).
Sexualização de um menor (por exemplo, imagens que retratem, incentivem ou promovam o abuso sexual de crianças ou a representação de crianças de uma forma que possa resultar na exploração sexual de crianças).
Extorsão sexual (por exemplo, ameaçar ou chantagear uma criança através de um acesso real ou alegado a imagens de cariz íntimo da criança).
Tráfico de crianças (por exemplo, publicidade ou aliciamento de uma criança para exploração sexual comercial).

Além disso, não são permitidas apps que sejam atrativas para crianças, mas que contenham temas para adultos, incluindo, entre outras:

Apps com violência excessiva, sangue e violência gráfica.
Apps que representem ou incentivem atividades prejudiciais e perigosas.

Da mesma forma, não permitimos apps que promovam uma imagem corporal ou auto-imagem negativa, incluindo apps que retratem, para efeitos de entretenimento, cirurgia plástica, perda de peso e outros ajustes estéticos ao aspeto físico de uma pessoa.

Política de Normas de Segurança Infantil

Apps sociais precisam estar em conformidade com a política de Normas de Segurança para Crianças.

Estas apps têm de:

Ter Normas Publicadas: a sua app tem de proibir explicitamente o abuso e exploração sexual infantil (AESI) em normas acessíveis publicamente, como os Termos de Utilização da sua app, as regras da comunidade ou qualquer outra documentação da Política do Utilizador disponível publicamente.
Oferecer um mecanismo na app para feedback dos utilizadores: tem de se autocertificar de que oferece um mecanismo na app para os utilizadores enviarem feedback, preocupações ou denúncias.
Resolver CSAM: tem de se autocertificar de que a sua app toma as medidas adequadas, incluindo, entre outras, a remoção de CSAM, depois de obter conhecimento efetivo da existência deste tipo de material, de acordo com as suas normas publicadas e as leis relevantes.
Estar em conformidade com as leis de segurança infantil: tem de se autocertificar de que a sua app está em conformidade com as leis e regulamentos de segurança infantil aplicáveis, incluindo, entre outros, a existência de um processo para denunciar CSAM confirmado ao National Center for Missing and Exploited Children ou à sua autoridade regional relevante.
Disponibilizar um ponto de contacto de segurança infantil: a sua app tem de disponibilizar um ponto de contacto designado para receber potenciais notificações sobre conteúdo de AESI encontrado na sua app ou plataforma. Este representante deve estar preparado para falar sobre os seus procedimentos de aplicação e revisão, e para tomar medidas, se necessário.

Para alterar os termos, você pode seguir o caminho:
Painel > Ferramentas > Configurações — na sessão de links, acesse o botão “Editar conteúdo”.